Força tarefa contra exploração sexual será instalada em Hotéis do PA

Organizações criam código de conduta para erradicar o “turismo sexual”. Com o Lançamento da 2° fase da campanha Estamos de Portas fechadas à Exploração Sexual, promovida pelo programa Propaz do Governo do Estado, Associação Brasileira de Indústrias de Hotéis no Pará (ABIH-PA), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente(Cedeca-Emaús) e Instituto Criança Vida, o estado pretende adaptar os hotéis do estado aos princípios, regras e normalidades relacionadas aos direitos humanos e prevenção da exploração de crianças de adolescentes.

A LEI Nº 7.114, DE 19 DE MARÇO DE 2008 da deputada Ana Cunha, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, pensões e albergues criarem e manterem ficha de identificação é mais um meio de garantir que a campanha seja, de fato, colocada em prática, colaborando para que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e cumpridos. No desenvolvimento das ações, os hotéis terão um documento uniformizador (código de conduta) estabelecidos a partir de parâmetros de orientação e monitoramento sobre turismo sustentável e direitos humanos. Por fim, vem a certificação dos estabelecimentos que adotem conduta exemplar nesta área.

Por: Rosana Magno

Assessora de Imprensa da Dep. Ana Cunha

PSDB Mulher realiza encontro nacional em Belém

 Aconteceu nos últimos dias 25, 26 e 27/08 no Gold Mar Hotel o Encontro Nacional dos Secretariados Estaduais do PSDB Mulher no Pará. O encontro proporcionou à troca de experiências entre as tucanas e debateu organização,  planejamento e mapeamento pertinentes às eleições 2012.  

 A deputada Estadual Ana Cunha participou de uma mesa redonda na manhã de sábado, e também realizou uma palestra – Políticas Públicas e Saúde da Mulher. Durante a palestra a deputada defendeu a importância do PSDB Mulher ter como uma de suas bandeiras a campanha pela prevenção da gravidez na adolescência, bandeira esta, que a deputada já levanta desde seu primeiro mandato.

 A iniciativa para realização do encontro nacional em Belém, o que neste ano é uma novidade,  foi da deputada federal Thelma de Oliveira (MT), presidente nacional do PSDB – Mulher. O encontro, todos os anos, acontece em Brasília. Neste ano, o deslocamento do evento para o Pará permitiu a descentralização de lideranças tucanas, integrando mulheres da região centrale do norte do país, além das representantes do PSDB Mulher de outras regiões.

Por: Rosana Magno

Assessora de Imprensa da Dep. Ana Cunha.

 

 

UNALE vai mobilizar Lesgislativos estaduais e municipais em favor do pacto federativo

  A Unale vai intensificar as ações para a realização da campanha nacional pelo fortalecimento do “pacto federativo”. Esta foi a principal decisão tomada pela diretoria Executiva da entidade, em reunião realizada no dia feira 22 do mês corrente em Curitiba (PR). A deputada Ana Cunha esteve presente e garantiu a participação do estado do PA nas ações.

 Para a realização da campanha, os parlamentares vão buscar o apoio das Assembleias Legislativas, dos parlamentos municipais, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras instituições comerciais, industriais e sociais.

  Para o presidente da Unale, José Luís Tchê (PDT/AC), a campanha deve envolver, além de parlamentares e parceiros institucionais, a população. "É um assunto de interesse dos Estados, dos municípios e do povo. Por isso, precisamos envolver todos esses segmentos”, destacou.
  Na reunião, os participantes trataram também da XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, a ser realizada em Natal (RN), em 2012.

 Por: Rosana Magno

 Assessora de Imprensa da Dep. Ana Cunha.

Notícias e Mais

 - A deputada estadual Ana Cunha, foi eleita como nova Presidente do diretório municipal de Barcarena. Na ocasião a deputada esteve acompanhada pelo deputado estadual Manoel Pioneiro, presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e pela Secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (SEDES) Tetê Santos e do ex-prefeito de Barcarena Laurivalzinho.

- Entre os dias 18 e 20 de maio, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), realizou  sua XV conferência nacional. O evento aconteceu em Florianópolis – SC. A deputada estadual Ana Cunha, finalizou o seu 3° mandato como presidente da Secretária de Mulheres da UNALE, para dar início a uma nova etapa na entidade. O tema do encontro este ano abordou e discutiu as reformas políticas e suas perspectivas. “Brasil: Reformas e Perspectivas”, durante o encontro também foi definida a nova diretoria da UNALE, gestão 2011 – 2012. A deputada foi eleita como nova Vice-Presidente da entidade.

- No dia 31 de Maio de 2011 a Deputada Estadual Ana Cunha deu entrada na moção n° 225/2011 que solicita ao Exm° Sr. Governador do Estado, Simão Jatene a implementação de uma unidade do PRÓ-PAZ INTEGRADO na região do Baixo Tocantins e solicita ainda que cópias da presente moção sejam enviadas às prefeituras e câmaras municipais de Abaetetuba, Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri, Moju, bem como ao CODESEI – Consórcio de Desenvolvimento Sócio-Econômico Intermunicipal.

Por: Rosana Magno

Assessora de Imprensa da Dep. Ana Cunha

5 Anos de Luta e Determinação no Combate à Violência Doméstica Contra as Mulheres

Há cinco anos, a farmacêutica e bioquímica cearense Maria da Penha Maia deu nome à lei que tornava mais rigorosas as punições contra quem agride mulheres.

No dia 7 de Agosto de 2006 foi sancionada a lei Maria Da Penha (11.340/2006). Essa lei acabou com as sentenças alternativas, mudou o Código Penal e permitiu prisões preventivas. Antes, um agressor era “condenado” a distribuir cestas básicas e ficava solto esperando a condenação que nunca vinha, podendo, obviamente, continuar ameaçando a mulher maltratada.

Desde a sanção da lei, mais de 300 mil processos foram abertos e promulgadas mais de 100 mil sentenças. Outro dado importante a ser destacado é que pelo menos 1.500 prisões em flagrantes foram confirmadas, no entanto este ainda é considerado um número baixo para o tamanho do país.

No Brasil, existem 70 juizados de violência doméstica. Além disso, existem 388 delegacias especializadas no atendimento à mulher, 193 centros de referência para tratamentos das vítimas e 71 casas para que essas mulheres sejam abrigadas temporariamente. 

A mulher que sofre uma violência doméstica pode recorrer à central de atendimento à mulher por meio do telefone 180. O serviço, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, registrou 734.416 atendimentos em 2010, sendo que 108.026 foram relatados de violência física, psicológica, moral ou sexual.

Também foram registrados 58.714 ocorrências de lesão corporal e 15.324 de ameaças o que corresponde a 55% e 14,4% do total de relatos de violência, respectivamente.

Por: Rosana Magno

Assessora de Imprensa da Dep. Ana Cunha