Deputados estaduais de 15 estados brasileiros discutem em Rio Branco (AC) a dívida dos estados com a União. Os parlamentares querem uma solução para o endividamento de 23, dos 27 estados brasileiros que ultrapassa os 428 bilhões de reais. O assunto está sendo discutido durante a VI Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Os parlamentares querem levar uma proposta à presidente Dilma Rousseff para negociação das dívidas com juros mais baixos.
O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), José Luis Tchê e o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Elson Santiago abriram o encontro conclamando os parlamentares presentes a se unirem para conseguir abatimento na dívida.
O endividamento estadual é um dos eixos da Campanha Nacional pelo Fortalecimento do Pacto Federativo, capitaneada pela Unale. Em seu discurso o presidente Tchê, deixou claro que renegociar estes valores é questão de sobrevivência para os estados. “A União arrecada mais de um trilhão e meio em impostos dos estados, enquanto que os estados vivem nessa situação”, acrescentou.
Tchê: “Não queremos dar calote”
No caso do Acre a dívida com o Governo Federal, em 2011, estava em R$ 1,160 bilhão. Em 2000, era de 706 milhões. Somando todos os Estados do Norte, o débito com a União somou R$ 6,315 bilhões em 2011. No começo da década, era de R$ 5,463 bilhões.
O presidente da Unale faz questão de enfatizar que os estados não pretendem dar um calote, mas com os juros praticados a dívida se torna impagável. “A dor do Acre é a mesma dor de São Paulo e de todos os estados. Tenho certeza que vamos discutir aquilo que os governadores querem a muitos anos, que é a questão dessa dívida que atola os investimentos na área de educação, saúde, segurança e muitas outras”, diz.
Tchê garante que não defende um ‘calote’ ao governo federal, e que quer apenas que o Acre seja compensado por ter conseguido preservar cerca de 80% de suas florestas.
“O presidente Lula anistiou Cuba, Haiti, Nicarágua, Nigéria, Gabão e Bolívia. Se o Acre fizesse parte hoje da Bolívia estaria anistiado. Poxa, nós lutamos, derramamos sangue para sermos brasileiros, até hoje nos sacrificamos para manter a floresta em pé, então temos o direito de ter alguma recompensa”, destaca o parlamentar.
Logo depois dos pronunciamentos os deputados puderam aprofundar seus conhecimentos sobre a dívida, com uma palestra do professor João Pedro Casarotto, da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e do estudioso Sebastião Elvécio, conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais e do consultor Silvio Teiteubaum.
Colegiado de presidentes da Assembleias
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, comandada pelo presidente da Casa, Dinis Pinheiro, que também é presidente do Colegiado de Presidentes das Assembléias Legislativas, começou em 2011 um movimento pela renegociação da dívida que culminou com a aprovação, em fevereiro de 2012, da Carta de Minas, um documento que resume as reivindicações básicas dos Estados. Nessa reunião de fevereiro, ficou deliberado que novos debates sobre o assunto ocorreriam em cada uma das regiões do Brasil.
Após o evento no Acre, a discussão se dará na Região Centro-Oeste, em Goiânia (GO), em 23 de abril; no Sul do País, em Porto Alegre (RS), em 14 de maio; e no Nordeste brasileiro, em Natal (RN), entre os dias 30 de maio e 1º de junho, durante a Conferência da Unale. Esses encontros regionais estão sendo articulados pelo Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e pela Unale.
Dívida
Segundo dados divulgados pela Câmara dos Deputados, a dívida total dos Estados com a União encerrou 2011 com R$ 388,40 bilhões. Dos 27 entes federativos, 12 conseguiram reduzir a dívida desde 2000. Os outros 15 viram os débitos crescerem. Entre eles, está Minas Gerais, cuja dívida saltou de R$ 13 bilhões, há 11 anos, para R$ 62 bilhões até o final do ano passado: um acréscimo de mais de 350%. Mantidas as atuais condições, em 2028, prazo final do contrato, o saldo devedor será de R$ 243,3 bilhões, uma elevação de 1.544%.
Origem da dívida
Especialistas identificam a origem do agravamento do problema da dívida dos Estados com a União no período do Plano Real que foi marcado, entre outras coisas, pela adoção de altíssimas taxas de juros básicas. Estas medidas, segundo o professor João Pedro Casarotto, provocaram a instabilidade financeira dos Estados pela eliminação das receitas inflacionárias (efeito do Plano Real) e pelo aumento explosivo das dívidas mobiliárias (efeito da política de taxas básicas). Tal situação, prossegue, levou muitos Estados à beira da insolvência o que ameaça o sucesso do próprio Plano Real.
“Como a União precisava defender a sua política econômica, a solução do problema dos Estados era imprescindível. Esta solução veio em forma de oferecimento do empréstimo. Como a situação era de urgência e os Estados não vislumbravam alternativas tiveram que aceitar a solução oferecida, mesmo sabendo que ela somente amenizaria momentaneamente as suas debilidades financeiras, para as quais não tinham concorrido. Celebrados os contratos, a União teve sua política econômica preservada, e, no entanto, o empréstimo não resolveu a debilidade financeira dos Estados Federados que além de permanecer até hoje trouxe um sério agravante, que é a exagerada dependência da União”, explica João Pedro Casarotto.
Confira abaixo o valor da dívida dos estados:
