LEIS
ESTADUAIS
PROJETOS
DE INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL ANA CUNHA (PA)
1)LEI Nº 6.651 de 01 DE
JUNHO DE 2004 - Cria o dia das “Entidades Não governamentais de Assistência
Social” e dá outras providências
DOE
nº 30.206 de 03/06/2004
Origem: PROJETO DE LEI Nº 226/2003
2)LEI nº 6.663 de 06 DE
JULHO DE 2004 - Estabelece a notificação compulsória dos casos de mortalidade
materna.
DOE nº de
08/07/04.
Origem: PROJETO DE LEI Nº 219/2003
3)LEI Nº
6.736, DE 31 DE MARÇO DE 2005 - Declara e reconhece como de utilidade pública
para o Estado do Pará, a ASPRUB - Associação dos Produtores Rurais de
Barcarena.
DOE Nº 30.408, de 04/04/2005.
Origem:
PROJETO DE LEI Nº 123/2004
4)LEI
nº 6.738 de 11 DE ABRIL DE 2005 - Institui o “Dia do Conselheiro Tutelar” no
Estado do Pará”
DOE Nº 30.415, de 13/04/05.
Origem:
PROJETO DE LEI Nº 16/2004
5)L E I Nº
6.740, DE 18 DE ABRIL DE 2005 - Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual da
Parteira Tradicional.
DOE Nº 30.419, de 19/04/2005.
Origem: PROJETO
DE LEI Nº 110/2004
6)LEI N° 6.756,
DE 19 DE MAIO DE 2005 - Declara e reconhece como de utilidade pública para o
Estado do Pará, a Sociedade de Amigos do Sítio Cajueiro.
DOE Nº 30.442, de 23/05/2005.
Origem: PROJETO DE LEI Nº 119/2004
7)LEI Nº
6.784, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 - Institui no Estado do Pará a data de 15 de
maio como o Dia do Agente Comunitário de Saúde.
DOE Nº 30.535, de 04/10/2005
Origem: PROJETO DE LEI Nº 17/2004
8)LEI Nº
6.786, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 - Institui o Dia do Escritor Paraense.
DOE Nº 30.535, de 04/10/2005.
Origem: PROJETO
DE LEI Nº 37/2005
9)LEI Nº
6.792, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 - Institui a semana de orientação sobre a
gravidez na adolescência.
DOE Nº 30.560, de 16/11/2005.
Origem:
PROJETO DE LEI Nº 52/2005
10)LEI nº 6937 DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre medidas educativas de proteção à criança e ao
adolescente, contra a violência, o uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis
e dá outras providências
DOE Nº , de 28/12/06.
Origem: PROJETO
DE LEI Nº 81/2005
11)LEI Nº
6.974, DE 28 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação
compulsória, no caso de violência contra criança e adolescente, que for
atendida nos serviços de saúde públicos e privados, do Estado do Pará.
DOE Nº 30.939, de 04/06/2007.
Origem: PROJETO
DE LEI Nº 48/2004
12)L E I Nº
7.011, DE 24 DE JULHO DE 2007 - Determina o registro do Índice Apgar no
prontuário do recém-nascido e no cartão da criança.
DOE Nº 30.973, de 26/07/2007.
Origem: PROJETO DE LEI Nº 114/2004
13)LEI Nº
7.059, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre as condições de funcionamento
dos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
DOE Nº 31.055, de 27/11/2007.
Origem: PROJETO DE
LEI Nº 48/2005
14)LEI Nº
7.114, DE 19 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis,
pensões e albergues criarem e manterem ficha de identificação de crianças e
adolescentes que neles se hospedarem e dá outras providências.
DOE Nº 31.133, de 24/03/2008.
Origem:
PROJETO DE LEI Nº 158/2004
15)LEI Nº 7.123 de 02 DE ABRIL DE 2008
- Estabelece, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a obrigatoriedade de
implantação de postos avançados de registro em maternidades e hospitais que
realizam partos, do Estado.
DOE Nº 31.141,
de 03/04/2008.
Origem: PROJETO DE LEI Nº 227/2003
16)Lei nº 7.294, de 28 de
julho de 2009 – Dispõe
sobre matrícula prioritária para pessoas com deficiência locomotora em escolas
públicas de ensino médio, mais próxima de sua residência.
DOE Nº
31.472 DE 30.07.2009
Origem:
PROJETO DE LEI Nº 177/2005
17)LEI
Nº 7302, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 - Institui a Política Antidrogas nas escolas
da rede pública e privada do Estado do Pará”
DOE N. 31.498 DE 04.09.2009
Origem: PROJETO DE LEI Nº 177/2005
18)LEI
Nº 7.336, DE 17 DE JANEIRO DE 2009 - Declara e como patrimônio Cultural e
artístico do Estado do Pará o Festival do Abacaxi, como forma de manifestação
cultural e artística do município de Barcarena.
DOE
Nº31.548 de 19/11/2009.
Origem: Projeto de Lei nº 125/2009
19)Lei
n 7406 de 29 de abril de 2010, Autoriza o Poder Executivo a efetuar campanhas
de atenção e promoção à saúde dos homens em postos de saúde e hospitais
públicos através de exames que detectem câncer de pulmão e próstata, assim como
DST e AIDS e dá outras providências.
DOE nº 31.657 de 03 de maio de 2010.
Origem: Projeto de Lei nº 158/2008
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20)
Lei nº 7.414, de 26 de maio de 2010 – Declara Integrante do patrimônio cultural
de natureza imaterial do Estado do Pará a Pajelança Cabocla do Marajó.
DOE nº
31.677 de 31 de maio de 2010.
Origem: Projeto de Lei nº 289 /2009
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