Há cinco anos, a farmacêutica e bioquímica cearense Maria da Penha Maia deu nome à lei que tornava mais rigorosas as punições contra quem agride mulheres.
No dia 7 de Agosto de 2006 foi sancionada a lei Maria Da Penha (11.340/2006). Essa lei acabou com as sentenças alternativas, mudou o Código Penal e permitiu prisões preventivas. Antes, um agressor era “condenado” a distribuir cestas básicas e ficava solto esperando a condenação que nunca vinha, podendo, obviamente, continuar ameaçando a mulher maltratada.
Desde a sanção da lei, mais de 300 mil processos foram abertos e promulgadas mais de 100 mil sentenças. Outro dado importante a ser destacado é que pelo menos 1.500 prisões em flagrantes foram confirmadas, no entanto este ainda é considerado um número baixo para o tamanho do país.
No Brasil, existem 70 juizados de violência doméstica. Além disso, existem 388 delegacias especializadas no atendimento à mulher, 193 centros de referência para tratamentos das vítimas e 71 casas para que essas mulheres sejam abrigadas temporariamente.
A mulher que sofre uma violência doméstica pode recorrer à central de atendimento à mulher por meio do telefone 180. O serviço, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, registrou 734.416 atendimentos em 2010, sendo que 108.026 foram relatados de violência física, psicológica, moral ou sexual.
Também foram registrados 58.714 ocorrências de lesão corporal e 15.324 de ameaças o que corresponde a 55% e 14,4% do total de relatos de violência, respectivamente.
Por: Rosana Magno
Assessora de Imprensa da Dep. Ana Cunha
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