A Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) deve criar dentro de 15 dias uma comissão especial para discutir a viabilidade de um projeto que garanta condições para que os trabalhadores continuem comercializando peixe in natura na pedra do Ver-o-Peso.
A proposta foi encaminhada pela deputada estadual Ana Cunha (PSDB) na sessão especial desta segunda-feira (7), no auditório João Batista, que discutiu as consequências da implantação do Terminal Pesqueiro de Belém, no bairro do Tapanã, para a economia do Ver-o-Peso.
Ana Cunha também se comprometeu em garantir, junto à Alepa, “a contratação de uma consultoria para avaliar o projeto que torna a Pedra do Peixe um entreposto pesqueiro”, apresentado pelos representantes do Condomínio Participativo do Ver-o-Peso, que reúne 29 entidades representativas dos trabalhadores do mercado.
Pela proposta encaminhada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB), deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB) e deputados estaduais Edmilson Rodrigues (PSOL) e Carlos Bordalo (PT) que estiveram presentes na sessão, as bancadas nacionais do PSDB e PT devem garantir emendas para viabilizar a execução do projeto.
O projeto da Pedra do Peixe foi defendido pelos presidentes do Sindicato dos Pesqueiros, Associação dos Feirantes do Ver-o-Peso e Associação dos Balanceiros, como solução para manter a atividade de todos os trabalhadores no Ver-o-Peso, que temiam a extinção da venda do peixe no mercado com a implantação do terminal no Tapanã.
Segundo o presidente do Sindicato dos Peixeiros, Fernando Souza, o projeto propõe a implantação de uma balsa na Doca do Ver-o-Peso com infraestrutura para os barcos atracarem e por onde deverá ser feita toda a comercialização do peixe, assim como a fiscalização e a higiene. “Não podemos competir com o Terminal Pesqueiro de Belém e também não somos contra, mas não podemos concordar da forma como está sendo implantado”, disse ele, ao informar que já foram realizadas reuniões para discutir o assunto em Brasília com o ministro da Pesca, Marcelo Crivella.
Pela proposta do Ministério da Pesca, responsável pela administração do projeto que deverá ser implantado até o final do ano, o terminal do Tapanã terá 32 mil m² de área total e poderá receber 250 toneladas de pescado por dia, além de um porto com capacidade de 25 embarcações de pequeno e médio porte, funcionando como entreposto de pesca nas áreas litorâneas e ribeirinhas e beneficiando diretamente os pescadores da Cooperativa Mista dos Pescadores do Estado do Pará (Compepa) e do Movimento dos Pescadores do Estado do Pará (Mopepa).
Mas a preocupação dos trabalhadores está no que diz o artigo 12º do Decreto Presidencial nº 5. 231/2004, que oficializa a criação dos terminais. Segundo o artigo, com a implantação do novo terminal no Tapanã, antigos terminais, como o Ver-o-Peso, deverão ser descaracterizados.
Para o presidente da Associação dos Feirantes do Ver-o-Peso, Manoel Rendeiro, o Didi, o Governo Federal deveria ter discutido a proposta do projeto antes com os trabalhadores. “Essas reuniões só foram feitas porque nós provocamos. O peixe que sai do Ver-o-Peso atende 48 feiras e 18 supermercados na capital”, criticou.
O superintendente da Secretaria Regional de Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca, Carlos Alberto Leão, defendeu a implantação do Terminal Pesqueiro de Belém como alternativa viável para a comercialização da pesca no Estado e disse que já existe proposta de adequação do decreto presidencial. “Jamais aceitaríamos que esse terminal não estivesse adequado à nossa realidade na Amazônia. O que precisamos é encontrar uma solução para o Ver-o-Peso”.
Também participaram da sessão, o diretor de Mercado da Secretaria Municipal de Economia, Carlos Silva e o promotor de justiça do Ministério Público do Estado, Marco Aurélio Lima do Nascimento.
Texto: Ascom/Gab. Ana Cunha
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