É com prazer que represento a Assembléia Legislativa do Estado do Pará na VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, nestes dias 3, 4 e 5 de abril, no Hangar, em Belém do Pará. Nos meus três mandatos em que atuo como deputada estadual, dedico incansável esforço para que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja cumprido por meio de projetos defendidos no plenário.
Muitos já se tornaram leis estaduais e estão à disposição da sociedade paraense que também tem o papel importante de cobrar das autoridades que estas leis sejam cumpridas. São leis que estabelecem e estimulam debates, campanhas e ações preventivas de orientação à gravidez na adolescência, contra a violência, o uso de drogas, doenças sexualmente transmissíveis e de combate à exploração sexual, além de valorizar a importância do trabalho desenvolvido pelo conselheiro tutelar.
Como não se luta e vence uma causa sozinha, essas leis deixam clara a importância do envolvimento de toda a sociedade, fazendo com que os jovens, os pais, a família, os órgãos públicos e instituições privadas, assim como os representantes de todos as poderes públicos sejam envolvidos.
Na condição de representante do poder legislativo estadual também quero deixar claro o meu compromisso de levar estas questões a debate no âmbito estadual, fomentando e propagando as propostas que serão apresentadas para mobilização, implementação e monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, no âmbito federal e municipal.
Lutar por melhores condições para nossas crianças e adolescentes não é uma causa impositiva, mas um dever de todos nós que atuamos na politica e queremos fazer o melhor para o nosso povo. Por este motivo, parabenizo o Governo Simão Jatene que, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), está dando o total apoio à realização deste evento.
Parabenizo ainda a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ana Célia Cruz, e a todos oe envolvidos no cumprimento e fiscalização dos direitos da criança e do adolescente em âmbito nacional, estadual e municipal. Desejo que possamos efetivamente avançar nas propostas e melhorar as políticas e as condições de vida de nossas crianças e jovens.
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